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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 511 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
511 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.654 / 2015
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação de Farmacodependentes 'Novas Veredas'", em Miguelópolis. Parecer nº 1477, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
09/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), RECUPERAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/08/2013
12/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
20/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
18/09/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
12/08/2014
Devolvido com a documentação solicitada.
15/09/2014
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação e prejudicado oprojeto em sua forma original, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2014
Publicado parecer nº 1381, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na sua forma original. DA. pág. 85
07/11/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. pág. 85
10/11/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
18/11/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
04/12/2014
Publicado o Parecer nº 1477, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6588/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.930, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Dezembro de 2014.
13/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.930. (DA. pág. 10)
13/12/2014
Aguardando Sanção
09/01/2015
Publicada a Lei nº 15.654, de 08.01.2015. (DOE. pág. 01)
25/02/2015
Arquive-se.
03/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Votação nas Comissões
26/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2014
1381 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2014
1477 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
Vanessa Damo
1
13/12/2014
Autógrafo
30930
Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2013
Samuel Moreira
2
08/01/2015
Lei
15654
Governador
3
Ofício
6588
Ofício ao Projeto de lei numero 511/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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