Projeto de Lei n° 1.405, de 1959 ( PL 1405 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	1405 / 1959
Ementa	Permite aos servidores públicos estaduais, quando casados com servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado, requererem isenção do regime de pensão de que trata a Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958.
Data de Publicação	24/07/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023

Data	Descrição
22/07/1959	Apresentado o PL nº 1405/1959. Publicado no DOE de 24/07/1959, p. 54
16/10/1962	Autógrafo nº 8053.
31/10/1962	Aprovada a Lei nº 7.375 de 31/10/1962. Veto Parcial, Mensagem nº 399 de 31/10/1962
31/10/1962	Aprovada a Lei nº 7.375 de 31/10/1962. Publicado no DOE de01/11/1962, p. 03. Veto Parcial, Mensagem nº 399 de 31/10/1962
06/11/1962	Republicação e Retificação da Lei nº 7.375 de 31/10/1962. Publicado no DOE de 06/11/1962, p.02.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023

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