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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0476 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0476 / 1997
Ementa Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade.
Data de Publicação 27/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, NORMA, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Tramitação

Data Descrição
27/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
28/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1843)
23/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
23/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2407)
23/09/1997 Entrada na CCJ
11/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado José Pivatto
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao novo Relator Especial designado (carga 155)
13/02/1998 Entrada na CE
22/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/05/1998 Publicados o Parecer nº 884, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Pivatto) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 885, de 1998, da Comissão de Educação, ambos favoráveis (DA p. 4)
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado
30/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.045 (DA, p.1)
21/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (887)
06/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
06/08/1998 Entrada na CCJ
13/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
17/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234)
21/08/1998 Presidente solicita devolução
26/08/1998 Entrada na CE
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1349, de 1998, de Relator Especial pela CCJ (Deputado Beatriz Pardi), favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
02/09/1998 Recebido do DOL (979)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998)
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (02 de fevereiro a 12 de março de 1999)
28/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999)
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
07/05/1999 Publicada a Lei nº 10.309, de 06/5/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável ao projeto e contrário ao veto Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça        
favorável        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1998 Autógrafo 024045 Mesa Diretora  
 
 
2 07/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10309 Vanderlei Macris  
 
 
3 04/08/1998 Veto Total 013590 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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