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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.459 / 2014
Ementa Institui o "Dia do Procurador Legislativo".
Data de Publicação 16/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
16/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013
19/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/10/2013 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2014 Publicados pareceres: nº 662, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 663, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 31 e 32)
14/05/2014 Publicada a deliberaç]ão de Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 33)
14/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3264/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.691, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2014.
29/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.691 (DA pg.15)
19/06/2014 Publicada a Lei nº 15.459, de 18.06.2014. (DOE I pág. 05)
16/07/2014 Arquive-se.
01/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2013 662 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2013 663 / 2014 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2014 Autógrafo 30691 Samuel Moreira  
2 19/06/2014 Lei 15459 Governador  
3 Ofício 3264 Ofício ao Projeto de lei numero 530/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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