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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.443 / 2014
Ementa Dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim.
Data de Publicação 15/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Apoiador(es)
Indexadores GRAFIA, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072

Tramitação

Data Descrição
15/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 15/08/2013
15/08/2013 Autuado do Processo RGL 4216/2012
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/09/2013 Publicado parecer nº 1569, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 26)
25/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/02/2014 5 Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de adiamento da discussão pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 191, § 1º, 2, da "XIV CRI".
26/02/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando adiamento da discussão, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DA. pág. 24)
14/05/2014 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o substitutivo.
14/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3178/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.687, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014.
22/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.687, DA (p. 36 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.443, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2013 1569 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2014 Autógrafo 30687 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15443 Governador  
3 Ofício 3178 Ofício ao Projeto de lei numero 526/2013  
4 26/02/2014 Req. de Adiamento Luiz Claudio Marcolino  
Total: 4 ocorrência(s)
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