Projeto de Lei Complementar n° 23, de 1989 ( PLC 0023 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0023 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade para as funções que especifica.
Data de Publicação	30/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA, PRODUTIVIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

Data	Descrição
30/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
06/04/1989	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Wadih Helú) - (DOE p.52)
23/05/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 491/89 de RE Dep.Walter Mendes pela CCJ (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) e 492/89 de RE Dep. Néfi Tales pela CFO (favorável ao PLC e contrário à Emenda nº 01) - (DOE p.56)
01/07/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.942 - (DOE p.62)
14/07/1989	Publicada Lei Complementar nº 617, de 13,07.89 - (DOE p.1)
21/08/1989	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

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