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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0035 / 1989
Ementa Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Data de Publicação 26/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, PROCURADOR, PROCURADOR DO ESTADO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

Tramitação

Data Descrição
26/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
28/04/1989 Emenda nº 01 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.52)
03/05/1989 Publicada Emenda nº 02 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.49)
04/05/1989 Publicada errata da Emenda nº 02 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.53)
08/06/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 540/89 de RE Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao PLC e contrário às Emendas 01 e 02), 541/89 de RE Deputado Osmar Thibes pela CAP (favorável ao PLC e às Emendas) e 542/89 da CFO (favorável ao PLC e contràrio às Emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE)
24/06/1989 Publicado Parecer nº 581/89 da CR - (DOE p.52)
04/07/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.945 - (DOE p.57)
14/07/1989 Aprovado o PLC e às Emendas de nºs.: 01 e 02 - (DOE)
15/07/1989 Publicada Lei Complementar nº 623, de 14.07.89 (DOE p.1)
02/08/1989 Publicada Mens. nº 56, do Governador do Estado com VETO PARCIAL - (DOE)
14/09/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 618/89 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial), 619/89 de RE Deputado Vitor Sapienza pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 620/89 de RE Deputado Nelson Nicolau pela CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.53)
20/09/1989 Arquivado
19/10/1989 Rejeitado o PLC e mantido o Veto Parcial - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013
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