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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0035 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0035 / 1989
Ementa
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Data de Publicação
26/04/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, PROCURADOR, PROCURADOR DO ESTADO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013
Tramitação
Data
Descrição
26/04/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
28/04/1989
Emenda nº 01 (Deputado
Luiz Furlan
) - (DOE p.52)
03/05/1989
Publicada Emenda nº 02 (Deputado
Luiz Furlan
) - (DOE p.49)
04/05/1989
Publicada errata da Emenda nº 02 (Deputado
Luiz Furlan
) - (DOE p.53)
08/06/1989
Publicados os Pareceres nºs.: 540/89 de RE Deputado
Roberto Purini
pela CCJ (favorável ao PLC e contrário às Emendas 01 e 02), 541/89 de RE Deputado
Osmar Thibes
pela CAP (favorável ao PLC e às Emendas) e 542/89 da CFO (favorável ao PLC e contràrio às Emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE)
24/06/1989
Publicado Parecer nº 581/89 da CR - (DOE p.52)
04/07/1989
Publicado o Autógrafo nº 19.945 - (DOE p.57)
14/07/1989
Aprovado o PLC e às Emendas de nºs.: 01 e 02 - (DOE)
15/07/1989
Publicada Lei Complementar nº 623, de 14.07.89 (DOE p.1)
02/08/1989
Publicada Mens. nº 56, do Governador do Estado com VETO PARCIAL - (DOE)
14/09/1989
Publicados os Pareceres nºs.: 618/89 de RE Deputado
Arnaldo Jardim
pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial), 619/89 de RE Deputado
Vitor Sapienza
pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 620/89 de RE Deputado
Nelson Nicolau
pela CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.53)
20/09/1989
Arquivado
19/10/1989
Rejeitado o PLC e mantido o Veto Parcial - (DOE)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013
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