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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0004 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1989
Ementa Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes da Polícia Militar (Agente de Segurança Penitenciária) e Polícia Civil (Delegado de Polícia)
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO E FUNÇÃO, CARREIRA POLICIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
08/03/1989 Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.49)
11/03/1989 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira (DOE p. 46)
19/04/1989 Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0358; 0359 e 0360 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Roberto Purini pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01 (DOE p. 59)
17/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19926 (D.O.E p.58)
23/05/1989 Publicado a Lei Complementar 0605 de 22/05/1989
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010
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