Projeto de Lei Complementar n° 15, de 1989 ( PLC 0015 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0015 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal e dá outras providências.
Data de Publicação	14/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

Data	Descrição
14/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
30/03/1989	Requerimento de Urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p. 49)
26/04/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0347 e 0348 de 1989, respctivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC. (DOE p. 57)
17/05/1989	Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/07/1989	Publicado o Autógrafo nº 19949 de 03/07/1989 ( D.O.E p.54)
14/07/1989	Publicado a Lei Complementar nº 0620 de 13/07/1989 (D.O.E p.01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

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