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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.397 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a APAC - Associação Protetora dos Animais de Cotia, em Cotia.
Data de Publicação 04/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Tramitação

Data Descrição
04/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
30/10/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/04/2014 Publicado parecer nº 393, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
01/04/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 26)
01/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2209, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.630, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 03 de abril de 2014.
10/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.630. (DA. pág. 17).
11/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.397, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
15/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 393 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 11/04/2014 Autógrafo 30630 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15397 ' Governador  
3 Ofício 2209 Ofício ao Projeto de lei numero 588/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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