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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 11 /2013
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
11 / 2013
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.457 / 2013
Ementa
Considera regulares e aprova as Contas anuais do Tribunal de Contas do Estado correspondentes ao exercício de 2012.
Data de Publicação
27/08/2013
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, APROVAÇÃO DAS CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/08/2013
27/08/2013
Autuado do Processo RGL 1957/2013
27/08/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE PRIORIDADE
27/08/2013
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º da "XIV CRI".
27/08/2013
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
29/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2013
, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
06/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
06/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
09/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFC
24/09/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
25/09/2013
Publicado parecer nº 1570, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo . (DA. pág. 27)
16/10/2013
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/10/2013
Publicado o Decreto Legislativo nº 2457, de 21.10.2013. DA (p. 12 )
29/10/2013
Arquive-se.
04/11/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2013
1570 / 2013
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2013, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Roberto Engler
1
22/10/2013
Decreto Legislativo
2457
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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