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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.703 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Ivo Cerqueira" ao viaduto localizado no km 117,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra.
Data de Publicação 31/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2013
03/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/11/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
17/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/02/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2015 Publicados os pareceres: nº 42, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 43, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (DA. pág. 21)
10/02/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.02.2015. (DA. pág. 23)
10/02/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 489/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.993, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2015.
25/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.993. ( DA. pág. 21)
26/02/2015 Aguardando Sanção
19/03/2015 Publicada a Lei nº 15.703, de 18.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
19/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2014 42 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
17/12/2014 43 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/2015 Lei 15703 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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