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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 586 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.486 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Parecer nº 817, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores AGUAÍ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/02/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/04/2014 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
09/04/2014 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/04/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/04/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 604, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com substitutivo e nº 605, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto original. (DA.pág. 22)
08/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/05/2014 Publicado o Parecer nº 817/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41)
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3603/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
10/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.724. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/06/2014 Aguardando Sanção
03/07/2014 Publicado a Lei nº 15.486, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01)
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2014 604 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/04/2014 605 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2014 817 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2014 Autógrafo 30724 Samuel Moreira  
2 03/07/2014 Lei 15486 Governador  
3 Ofício 3603 Ofício ao Projeto de lei numero 586/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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