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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.445 / 2014
Ementa Dá a denominação de "João Norberto Vilas Bôas" ao dispositivo de acesso localizado no km 296 + 800 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo.
Data de Publicação 12/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, SANTA ROSA DE VITERBO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Tramitação

Data Descrição
12/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013
13/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/03/2014 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2014 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
10/04/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/04/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 599, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 600, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
08/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3175/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.684, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de maio de 2014.
22/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.684, DA (p. 36 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.445, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2014 599 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2014 600 / 2014 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2014 Autógrafo 30684 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15445 Governador  
3 Ofício 3175 Ofício ao Projeto de lei numero 619/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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