Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 314 / 1976
Ementa Mensagem 100 - Delimita as áres de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água a que se refere o art. 2 da Lei 898/1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas.
Data de Publicação 03/09/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 17/11/1976 - Autografo 13.610 de 19/10/1976 e LEI 1172 de 17/11/1976

Tramitação

Data Descrição
17/11/1976 mensagem 162 - veto parcial
17/11/1976 Autografo 13.610 de 19/10/1976 e LEI 1172 de 17/11/1976
Voltar