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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /1973

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 489 / 1973
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Fazenda Nacional, imóvel situado no Município de Guarujá
Data de Publicação 29/10/1973
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.036

Tramitação

Data Descrição
31/05/1974 Autógrafo nº 12.589 - (Pareceres nºs 366/74 e 367/74, das CCJ e COP, respectivamente, favoráveis ao PL)
17/06/1974 Lei nº 255, de 1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.036
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