Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /1973

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 444 / 1973
Ementa Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, fixa normas de procedimento do Conselho de Justificação e dá providências correlatas
Data de Publicação 15/10/1973
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, PERDA DO POSTO DE OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.035

Tramitação

Data Descrição
14/12/1973 Lei nº 186, de 1973 - (Autógrafo - decurso de prazo; Parecer nº 561/73, da CCJ, favorável ao PL)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.035
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