Projeto de Lei n° 593, de 2001 ( PL 0593 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0593 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0593 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.982 / 2001
Ementa	Autoriza e disciplina a prática desportiva da sinuca, bilhar e congêneres.
Data de Publicação	25/09/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	BILHAR (JOGO), ESPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.049

Tramitação

Data	Descrição
15/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
29/09/2001	Publicado Requerimento,do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência deste Pl. (DA p. 9)
02/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
04/10/2001	Entrada na CCJ.
17/10/2001	149ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/10/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
25/10/2001	Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001	Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001	Enviado ao STAM.
30/10/2001	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição. Ao Stam.
30/10/2001	68ª Sessão Extraordinária: aprovado
31/10/2001	Publicado Parecer nº 1421/01, do Congresso das comissões: CCJ e CET - Favoráveis (DA p. 10)
12/11/2001	Ofício nº 9156/2001 entregue na ATL.
13/11/2001	Publicado Autógrafo nº 25.143.(DA. P. 16)
05/12/2001	Publicada a Lei nº 10.982, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 3)
05/12/2001	Publicada Mensagem nº 189/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 9)
07/12/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2001	Reentrada para apreciação de veto.
10/12/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/12/2001	Enviado ao STAM.
10/12/2001	Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Campos Machado RE pela CCJ. Ao Deputado.
11/12/2001	Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM.
14/12/2001	83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o Veto
18/12/2001	Publicado Parecer 1848/01, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto (DA p. 8/9)
22/12/2001	Publicada a Lei nº 10.982, de 04/12/2001 (Promulgada pela ALESP, as partes vetadas pelo Governador, nos termos do Art. 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p.01.
01/02/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
27/06/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08721/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.049

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário ao veto		Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/11/2001	Autógrafo	25143
2	05/12/2001	Lei	10982	Governador
3	04/12/2001	Lei (§ 8º - artigo 28)	10982
4	18/12/2001	Ofício	010423	Walter Feldman
5	12/11/2001	Ofício	009156
6	28/09/2001	Req. Urgência	108831	Sidney Beraldo
7	05/12/2001	Veto Parcial	18 /2001	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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