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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 34 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.215 / 2013
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
26/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013
27/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2013
Publicada a Mensagem nº A-Nº 162/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
28/09/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/09/2013
Publicado substitutivo nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 15)
30/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2013
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria, da Deputada
Beth Sahão
; nº 2 a 5, de autoria, dos Deputados: Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de Souza e Carlos Neder (DA. págs. 24 e 25)
02/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
02/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
04/10/2013
Presidente solicita Relator Especial
04/10/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/10/2013
Designado Relatora Especial à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
08/10/2013
Recebido com voto favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5
08/10/2013
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais emendas.
09/10/2013
Publicados os Pareceres: n° 1755/13, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às Emendas 01 a 05; e Parecer n° 1756/13, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às emendas 01 ao 05. DA (p. 29 )
10/10/2013
Publicado a retificação do Parecer nº 1755/13 de relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. DA (p. 26 )
10/10/2013
Recebido pelo Governador em: 10/10/2013 - prazo para sanção: 31/10/2013.
11/10/2013
Publicado Autógrafo nº 30.385. (DA p. 15)
11/10/2013
Aguardando Sanção
31/10/2013
Publicada a
Lei complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
. (DOE I pág. 1)
26/03/2014
Arquive-se.
24/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2013
1755 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2013
1756 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2013
Autógrafo
30385
Samuel Moreira
2
02/10/2013
Emenda de Pauta
5
Luiz Claudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo
3
02/10/2013
Emenda de Pauta
4
Luiz Claudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo
4
02/10/2013
Emenda de Pauta
3
Luiz Claudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de Souza, Carlos Neder
5
02/10/2013
Emenda de Pauta
2
Luiz Claudio Marcolino
6
02/10/2013
Emenda de Pauta
1
Acrescenta-se artigo ao PLC 34/2013
Beth Sahão
7
31/10/2013
Lei Complementar
1215
Governador
8
28/09/2013
Req. Urgência
Mens. Gov. A-162/2013
Governador
9
28/09/2013
Substitutivo
1
Substitutivo - PLC 34 2013.
Carlos Giannazi
Total: 9 ocorrência(s)
1
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