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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 692 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 692 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.517 / 2014
Ementa Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal.
Data de Publicação 03/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Tramitação

Data Descrição
03/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013
04/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
02/12/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
18/12/2013 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
11/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/04/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
22/05/2014 Publicados os pareceres nº 752/14 da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação Favorável, nº 753/14 da Comissão de Saúde Favorável e nº 754/14 da Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento Favorável DA (p. 33)
11/06/2014 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4005/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
26/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.771. (DA. pág. 17)
27/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.517, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 752 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2013 753 / 2014 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  
25/04/2014 754 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2014 Autógrafo 30771 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15517 Governador  
3 Ofício 4005 Ofício ao Projeto de lei numero 692/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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