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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 221 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a instituir, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A., servidão de passagem de gasoduto
Data de Publicação 05/08/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GASODUTO, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, RESERVA FLORESTAL DA SERRA DE PARANAPIACABA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044

Tramitação

Data Descrição
05/11/1974 Parecer n. 1155/74 da CCJ ¿ Favorável; Parecer n. 1156/74 da COP ¿ Favorável; Parecer n. 1157/74 da CFO ¿ Favorável; Autógrafo n. 12854, de 17/10/1974; Lei n. 493, de 05/11/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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