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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.815 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Professor Henrique Miguel Hacl" à Escola Estadual do bairro do Divininho, em Nazaré Paulista.
Data de Publicação 09/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 09/10/2013
10/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
06/11/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
10/12/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 327, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 328, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1390/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.107, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.107 (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.815, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2013 327 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
10/12/2014 328 / 2015 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2015 Autógrafo 31107 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15815 Governador  
3 Ofício 1390 Ofício ao Projeto de lei numero 716/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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