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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.447 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral", em Santos.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
22/04/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2014 Publicado parecer nº 557, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23).
06/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.04.2014. (DA. pág. 24).
06/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3162/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.668, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2014.
24/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.668, DA (p. 23 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.447, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2014 557 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2014 Autógrafo 30668 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15447 Governador  
3 Ofício 3162 Ofício ao Projeto de lei numero 728/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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