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Projeto de lei Complementar nº 44 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
44 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.223 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia. Parecer nº 2088, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/10/2013
14/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013
Publicada a Emenda 01 do Deputado
Campos Machado
, a este PLC . DA (p. 34)
16/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013
Publicado o substitutivo nº 1 do Deputado José Zico Prado. DA (p. 26)
17/10/2013
Publicadas as Emendas nº 2, e 3 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 4 do deputado Campo Machado; nº 5 do Deputado fernando Capez e 6 do Deputado
Hamilton Pereira
. DA (p. 27 )
17/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2013
Publicado a Retificação da Emenda nº 6. DA (p. 16)
18/10/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
21/10/2013
Comunicado o vencimentos de prazo.
21/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
22/10/2013
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
solicitando a retirada da emenda nº 01 . DA (p. 24 )
22/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n°1 e contrário as emendas 1,2,3,4,5,6.
22/10/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/10/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Barros Munhoz
.
07/11/2013
Publicada a Mensagem A-nº 198/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alterações constantes dos: "Anexo, Anexo I e Anexo II". (DA. pág. 34)
12/11/2013
Recebido com voto Pela aprovação do PLC e da Mensagem Aditiva A-nº198/2013, e pela rejeição do substitutivo nº 01 e das emendas 2 a 6 apresentadas., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
18/11/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
18/11/2013
Presidente solicita Relator Especial
18/11/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
19/11/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva A-198/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das emendas 2 a 6
19/11/2013
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; prejudicado o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6.
20/11/2013
Publicados pareceres nº 2034, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Barros Munhoz
e nº 2035, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças , Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao projeto e à mensagem Aditiva nº 198/2013 e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas de 2 a 6, . (DA. págs. 50 e 51)
21/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
26/11/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013
Publicado parecer nº 2088, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Mauro Bragato
, propondo redação final. (DA. pág. 27)
27/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2013
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013
29/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.472. (DA. pág. 22)
29/11/2013
Aguardando Sanção
14/12/2013
Publicada a Lei Complementar nº 1.223, de 13.12.2013. (DOE I pág. 1)
26/03/2014
Arquive-se.
24/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2013
2034 / 2013
favorável
Pela aprovação do PLC e da Mensagem Aditiva A-nº198/2013, e pela rejeição do substitutivo nº 01 e das emendas 2 a 6 apresentadas.
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2013
2035 / 2013
favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva A-198/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das emendas 2 a 6
Carlos
Cezar
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2013
2088 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. de Adiamento(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n°1 e contrário as emendas 1,2,3,4,5,6.
Carlos Cezar
1
29/11/2013
Autógrafo
30472
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2013
Samuel Moreira
2
17/10/2013
Emenda de Pauta
6
Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira
3
17/10/2013
Emenda de Pauta
5
Fernando Capez
4
17/10/2013
Emenda de Pauta
4
Inclua-se, onde convier, o seguinte artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe
Campos Machado
5
17/10/2013
Emenda de Pauta
3
Luiz Claudio Marcolino
6
17/10/2013
Emenda de Pauta
2
Luiz Claudio Marcolino
7
16/10/2013
Emenda de Pauta
1
Investigadores
Campos Machado
8
14/12/2013
Lei Complementar
1223
Governador
9
07/11/2013
Mensagem Aditiva
Governador
10
07/11/2013
Req. de Adiamento
Mens. Gov. A-198/2013
Governador
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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