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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 766 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.582 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Visconde de São Leopoldo", em Santos.
Data de Publicação 23/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), SOCIEDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
23/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 23/10/2013
24/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/12/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza solicitando a documentação faltante ao autor., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
19/08/2014 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1297/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.45
04/11/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (p. 48 )
04/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6002/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.870, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.870. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.582 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
11/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 1297 / 2014 solicitando a documentação faltante solicitando a documentação faltante ao autor. Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza   (visualizar documento
1 19/11/2014 Autógrafo 30870 Autógrafo ao Projeto de lei numero 766/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 09/12/2014 Lei 15582 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6002 Ofício ao Projeto de lei numero 766/2013   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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