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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0624 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0624 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.935 / 2001
Ementa
Mensagem nº 123/01. Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
02/10/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DESPESA, FUNDO, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2001
140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
04/10/2001
Pauta por mais 01 (uma) sessão (Urgência)
04/10/2001
Entrada na CCJ.
04/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento inclusive quanto ao mérito.
08/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001
Presidente solicita RE à CCJ.
08/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
08/10/2001
Juntado pedido de RE.Ao PC.
08/10/2001
Enviado ao STAM.
08/10/2001
Juntado pedido de RE. Ao Stam.
08/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/10/2001
Designado RE.o Deputado
Edson Aparecido
.
08/10/2001
Enviado ao Deputado.
08/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.À CFO.
08/10/2001
Entrada na CFO.
08/10/2001
Designado Relator Especial o Deputado
Edson Aparecido
09/10/2001
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
09/10/2001
Parecer favorável.
09/10/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
09/10/2001
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado
11/10/2001
Enviado ao STAM.
15/10/2001
Ofício nº 8602/2001 entregue na ATL.
16/10/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.098 (D.A. pág. 13)
16/10/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1244/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(Favorável); 1245/2001, da CFO (Favorável) (DA, p.10)
20/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001
. (DOE p. 2)
04/09/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/10/2001
Autógrafo
25098
2
20/10/2001
Lei
10935
Governador
3
15/10/2001
Ofício
008602
4
03/10/2001
Req. Urgência
109964
Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 38/2002
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