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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.955 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 099, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/02/2014
24/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2014 Publicado retificação do artigo 1°, publicado no DA. de 21.02.2014. (DA. pág. 20)
28/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/06/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor.
02/02/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
17/03/2015 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015 Redistribuído ao Deputado Luiz Fernando
30/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 606, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 607, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 16)
06/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/08/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
19/09/2015 Publicado Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5130, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.256, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015.
02/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.256. (DA. pág. 20)
03/10/2015 Aguardando Sanção
27/10/2015 Publicada a Lei nº 15.955, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01)
10/11/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2015 606 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
30/06/2015 607 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Marcos Zerbini
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor. Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Alencar Santana Braga
1 03/10/2015 Autógrafo 31256 Autógrafo ao Projeto de lei numero 98/2014 Fernando Capez  
2 27/10/2015 Lei 15955 Governador  
3 Ofício 5130 Ofício ao Projeto de lei numero 98/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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