Projeto de Lei n° 170, de 1988 ( PL 0170 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0170 / 1988
Ementa	Revaloriza os valores das pensões mensais vitalícias concedidas a Orlando Villas Boas e Cláudio Villas Boas.
Data de Publicação	07/04/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034

Data	Descrição
07/04/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
11/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 741/88 da CCJ (favorável ao projeto) - 742/88 da CPS (favorável ao projeto) e 743/88 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.50)
15/06/1988	Publicada errata do Parecer nº 743/88 da CFO) - (DOE p.53)
02/12/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 2045/88 da CCJ (favorável à Emenda nº 01) - 2046/88 de RE Deputado Carlos Apolinário pela CPS (favorável à Emenda nº 01) e 2047/88 da CFO) - (favorável à Emenda nº 01) - (DOE p.51)
06/12/1988	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Waldemar Chubaci) - (DOE)
24/12/1988	Aprovado o projeto e à Emenda nº 01 - (DOE)
08/03/1989	Publicado o Parecer nº 12/89 de RE Deputado Vicente Botta pela CR - (DOE p.50)
16/03/1989	Publicado Autógrafo nº 19.853 - (DOE p.47)
05/04/1989	Arquivado
20/05/1989	Publicada Lei nº 6.376, de 19.05.89 - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034

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