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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0176 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0176 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Glicério, de faixa de terra, nele situada, destinada a ser incorporada como via pública.
Data de Publicação 08/04/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, GLICÉRIO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.029

Tramitação

Data Descrição
08/04/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054
10/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 705/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 706/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.54)
11/11/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.662 - (DOE p.79)
26/11/1988 Publicada Lei nº 6.241, de 25.11.88 - (DOE p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.029
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