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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0149 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0149 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itápolis, de imóvel nele situado, destinado a instalação de Parque de Exposições para fins agropecuários.
Data de Publicação 26/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Tramitação

Data Descrição
26/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
10/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 701/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 702/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.53)
26/10/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.635 - (DOE p.42)
12/11/1988 Publicada Lei nº 6.217, de 11.11.88 - (DOE p.3)
17/11/1988 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
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