Projeto de Lei n° 150, de 1988 ( PL 0150 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0150 / 1988
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lavínia, de terra nele situado, destinado à construção de prédio para instalação de órgãos púlicos municipais.
Data de Publicação	26/03/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, INSTALAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, OBRA, ÓRGÃO PÚBLICO, PRÉDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028

Data	Descrição
26/03/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
10/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 699/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 700/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.53)
26/10/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.636 - (DOE p.42)
12/12/1988	Publicada Lei nº 6.216, de 11.11.88 - (DOE p.2)
16/12/1988	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028

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