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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 817 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
817 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.249 / 2013
Ementa
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, destinados à Polícia Militar.
Data de Publicação
09/11/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/11/2013
12/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
21/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/11/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Campos Machado
.
25/11/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/11/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável
26/11/2013
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
27/11/2013
Publicados pareceres: nº 2086, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Campos Machado
e nº 2087, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relaçõesdo trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
27/11/2013
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/11/2013
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013
29/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.471. (DA. pág. 22)
29/11/2013
Aguardando Sanção
20/12/2013
Publicada a Lei nº 15.249, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
17/01/2014
Arquive-se.
12/02/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2013
2086 / 2013
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2013
2087 / 2013
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2013
Autógrafo
30471
Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2013
Samuel Moreira
2
20/12/2013
Lei
15249
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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