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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0137 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                                         
Número Legislativo 0137 / 1995
Transformado em Norma Lei Complementar nº 833 / 1997
Ementa Mensagem nº 155/95 - Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia-CSPE.
Data de Publicação 15/12/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, COMISSÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, FISCALIZAÇÃO, GÁS CANALIZADO, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
15/12/1995 Publicado no Diário Oficial
09/01/1996 Publicada errata do projeto
02/02/1996 Pauta de sessão única
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº05 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.08
03/02/1996 Publicada a Emenda nº: 06 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.08 e 09
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 ao 19 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.09
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 ao 32 do Deputado Fernando Cunha D.A. p.24
05/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (56)
07/02/1996 Publicada a Errata das Emendas 21 e 22 do Dep.Fernando Cunha
08/02/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Pública e de Finanças e Orçamento
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (162)
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1996 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Dráusio Barreto
22/02/1996 Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (298)
04/03/1996 Presidente solicita devolução
04/03/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto (s/nº)
05/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (415)
05/03/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
12/03/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1996 Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento (s/nº)
15/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (535)
16/03/1996 Publicados os Pareceres nºs 645 e 647, de 1996, de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, respectivamente, e o Parecer nº 646, de 1996, da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
16/03/1996 Publicado o Parecer nº645/1996 de R.E. Dep.Dráusio Barreto p/C.C.J.- DA pág.09/10/11/12
16/03/1996 Publicado o Parecer nº 646/1996 da Com.de Serv. Obra Pública DA pág.09/10/11/12
16/03/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 647/1996 de R.E. Dep.Estevam Galvão de Oliveira p/C.F.O. DA pág.09/10/11/12
18/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 369)
18/03/1996 Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 29 a 168 (18 de março a 13 de novembro de 1996), e 1 a 129 (04 de fevereiro a 16 de setembro de 1997), sem que tenha sido votado
04/02/1997 Figurou nas Sessões Ordinária de nºs 1 a 121 (04 de fevereiro a 04 de setembro de 1997),
09/09/1997 Figurou nas Sessões Extraordinárias nºs 53 a 56 (09, 10 e 11 de setembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/09/1997 58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
17/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2346)
17/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
18/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2372)
19/09/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
19/09/1997 Pauta de uma Sessão
19/09/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1706/1997 da C.R. - DA p.05
22/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2018)
25/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (465)
26/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
26/09/1997 137ª Sessão Ordinária - Aprovada a alteração na redação final do projeto já aprovado, nos termos do artigo 218, §3º, da VIII CRI
29/09/1997 Recebido do DOL (carga 2125)
30/09/1997 Publicada retificação do Parecer nº 1706, da Comissão de Redação (p.07)
30/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.730
01/10/1997 Publicada retificação do autógrafo
17/10/1997 Entrou o Veto Parcial
18/10/1997 Publicada a Lei Complementar nº 833, de 17/l0/97
18/10/1997 Publicado o Veto Parcial
20/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2325)
21/10/1997 Publicada errata do autógrafo
22/10/1997 Publicada errata da Lei Complementar nº 833/97
22/10/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento
22/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2844)
23/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3084)
11/11/1997 Presidente solicita devolução
11/11/1997 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3252)
18/11/1997 Publicado o parecer
18/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2659)
18/11/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª (18 de novembro a 15 de dezembro de 1997)
18/11/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2388/1997 de R.E. Dep.Milton Flávio p/C.C.J. -DA p.05
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998), sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
02/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999 do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura), sem que tenha sido votado
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 19ª (16 de março a 13 de abril de 1999), sem que tenha sido votado
14/04/1999 20ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
15/04/1999 Publicado despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 6)
26/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00682/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas                          
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça                
propondo redação final                                                          
favorável às emendas na forma das subemendas                                                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/10/1997 Autógrafo 023730 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 03/02/1996 Emenda de Pauta 000032 Fernando Cunha  
 
 
 
 
3 03/02/1996 Emenda de Pauta 000031 Fernando Cunha  
 
 
4 03/02/1996 Emenda de Pauta 000030 Fernando Cunha  
 
5 03/02/1996 Emenda de Pauta 000029 Fernando Cunha  
6 03/02/1996 Emenda de Pauta 000028 Fernando Cunha  
7 03/02/1996 Emenda de Pauta 000027 Fernando Cunha  
8 03/02/1996 Emenda de Pauta 000026 Fernando Cunha  
9 03/02/1996 Emenda de Pauta 000025 Fernando Cunha  
10 03/02/1996 Emenda de Pauta 000024 Fernando Cunha  
Total: 35 ocorrência(s)
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