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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 867 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 867 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.534 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Waldomiro Zarzur" ao túnel localizado no km 46,8 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Parecer nº 1012, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Tramitação

Data Descrição
22/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/11/2013
25/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável, na forma do substitutivo
22/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
23/05/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicados pareceres: nº 873, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 874, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 22)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo Redação Final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo Redação Final
27/06/2014 Publicado parecer nº 1012, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15)
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4255, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.790, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014.
03/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual.
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.790. (DA. pág. 67)
04/07/2014 Aguardando Sanção
25/07/2014 Publicado Lei nº 15.534, de 24.07.2014. (DOE I pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 1012 / 2014 propondo PL propondo Redação Final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2014 873 / 2014 favorável favorável, na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2014 874 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2014 Autógrafo 30790 Samuel Moreira  
2 25/07/2014 Lei 15534 Governador  
3 Ofício 4255 Ofício ao Projeto de lei numero 867/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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