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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0465 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0465 / 1989
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Estrela D'Oeste, de imóvel nele situado, destinado à residência do Juiz de Direito daquela Comarca.
Data de Publicação 22/09/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO), JUIZ DE DIREITO, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

Tramitação

Data Descrição
22/09/1989 Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 12/1990 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/; 13/1990 da C Serv O Públ fav/
28/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.344
18/05/1990 Publicado a Lei nº 6.857 de 17/05/1990
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066
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