Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 916 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 916 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.266 / 2013
Ementa Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, ISENÇÃO, JUROS DE MORA, MULTA, PENALIDADE, RESTITUIÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057

Tramitação

Data Descrição
04/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/12/2013
05/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (DA. pág. 13)
09/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2013 Publicadas as emendas: nº 2 e 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 22)
10/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
16/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
16/12/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
17/12/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3
17/12/2013 81 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
18/12/2013 Publicados pareceres: nº 2274, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati , favorável ao projeto e contrários às emendas nºs 1 a 3 e nº 2275, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento , favorável ao projeto, da emenda apresentada e contrários às emendas de 1 a 3. (DA. págs. 32 e 33).
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, e a Emenda de nº 2 e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as emendas de nºs 1 e 3.
18/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/12/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
19/12/2013 PUblicado parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. pág.s 72 a 77)
19/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7308/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.522, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2013.
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.522. (DA. pág.s 31 e 35)
20/12/2013 Aguardando Sanção
27/12/2013 Publicada a Lei nº 15.266, de 26.12.2013. (DOE I pág. 1 a 7)
21/02/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2013 2274 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
17/12/2013 2275 / 2013 favorável favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3 Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
18/12/2013 2285 / 2013 propondo redação final propondo redação final José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2013 Autógrafo 30522 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 10/12/2013 Emenda de Pauta 3 Taxa/placas Campos Machado   (visualizar documento
3 10/12/2013 Emenda de Pauta 2 Campos Machado   (visualizar documento
4 07/12/2013 Emenda de Pauta 1 Inclui, onde couber, artigo ao projeto de lei em epígrafe. Roque Barbiere   (visualizar documento
5 27/12/2013 Lei 15266 Governador   (visualizar documento
6 Ofício 7308 Ofício ao Projeto de lei numero 916/2013   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
Voltar