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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0545 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0545 / 1989
Ementa Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Matão, de faixa de terra nele situada pertencente ao DER.
Data de Publicação 31/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, MATÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Tramitação

Data Descrição
31/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
14/03/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 196/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 197/90 de RE Dep. Dalla Pria pela CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.61)
12/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.361 - (DOE p.72)
27/04/1990 Publicada Lei nº 6.838, de 26.04.90 - (DOE p.16)
09/05/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060
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