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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0548 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0548 / 1989
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.
Data de Publicação 01/11/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JUSTIÇA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048

Tramitação

Data Descrição
01/11/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
13/12/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 1327/89 de RE Dep. Luiz Furlan pela CCJ (favorável ao projeto) e 1328/89 do Congresso das: C.A.P e da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE)
22/12/1989 Publicado o Autógrafo nº 20.164 - (DOE p.45)
09/01/1990 Publicada Lei nº 6.643, de 08.01.90 - (DOE)
19/01/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048
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