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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 948 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.470 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Junina mais conhecida como "Juninão", em Flórida Paulista.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
12/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/12/2013
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
06/05/2014 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/05/2014 Publicados os Pareceres Nº 718/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ,favorável à proposição; Nº 719/14 da Comissão dE Atividades Econômicas Aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29 )
20/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas , em 14.05.2014. DA (p. 30 )
20/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3592/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2014.
04/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.704. (DA. pág. 26)
05/06/2014 Aguardando Sanção
27/06/2014 Publicada a Lei nº 15.470, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2014 718 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/05/2014 719 / 2014 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2014 Autógrafo 30704 Samuel Moreira  
2 27/06/2014 Lei 15470 Governador  
3 Ofício 3592 Ofício ao Projeto de lei numero 948/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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