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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 58 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 58 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.259 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 10/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DESIGUALDADE RACIAL, DESIGUALDADE SOCIAL, IGUALDADE, MERCADO DE TRABALHO, PONTUAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Tramitação

Data Descrição
10/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013
11/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25)
18/12/2013 Publicado o substitutivo nº 1, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros. (DA. pág. 29)
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1
14/03/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2014 Publicada a mensagem A-nº 139/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 20)
13/11/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 8)
14/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
14/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
15/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14/11/2014. (DA. pág. 7)
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT
18/11/2014 Recebido com voto Favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº1. , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
24/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
25/11/2014 Recebido com voto favorável à propositura e pela rejeição da emenda nº 1 e do substitutivo nº 1., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2014 Publicados pareceres: nº 1418, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1419, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Estevam Galvão e nº 1420, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1 e ao substtutivo nº 1. (DA. pág. 21)
26/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2014 174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1, e rejeitada a Emenda de nº 1
19/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6782/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.969, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
19/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.969. (DA. pág. 27)
20/12/2014 Aguardando Sanção
16/01/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.259, de 15.01.2015. (DOE I pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2014 1418 / 2014 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
18/11/2014 1419 / 2014 Favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº1. Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    
25/11/2014 1420 / 2014 favorável favorável à propositura e pela rejeição da emenda nº 1 e do substitutivo nº 1. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2014 Autógrafo 30969 Samuel Moreira  
2 17/12/2013 Emenda de Pauta 1 Altera artigos do projeto de lei complementar em epígrafe. Carlos Giannazi  
3 16/01/2015 Lei Complementar 1259 Governador  
4 Ofício 6782 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 58/2013  
5 18/12/2013 Substitutivo 1 Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana Braga  
Total: 5 ocorrência(s)
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