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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 965 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.408 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Viver Bem", em Votuporanga.
Data de Publicação 13/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Tramitação

Data Descrição
13/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
06/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2014 Publicado parecer nº 343, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
19/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 26)
19/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1755/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.614, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.614. (DA. pág. 29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.408, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
16/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2014 343 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2014 Autógrafo 30614 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15408 Governador  
3 Ofício 1755 Ofício ao Projeto de lei numero 965/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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