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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 975 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.471 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Maschietto Okazaki" à Escola Estadual Parque Santa Edwirges, em Bauru.
Data de Publicação 17/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
17/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/12/2013
18/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/04/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/04/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2014 Publicados os Pareceres Nº 720/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição; Nº 721/14 da Comissão de Educação e Cultura; Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29 )
20/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura em 14.05.2014 DA (p. 30 )
20/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3593/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2014.
04/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.705. (DA. pág. 26)
05/06/2014 Aguardando Sanção
27/06/2014 Publicada a Lei nº 15.471, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 720 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/04/2014 721 / 2014 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2014 Autógrafo 30705 Samuel Moreira  
2 27/06/2014 Lei 15471 Governador  
3 Ofício 3593 Ofício ao Projeto de lei numero 975/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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