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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 977 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 977 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.662 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Antônio Nogueira Santos" ao viaduto localizado no km 57,55 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna. Parecer nº 1481, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/06/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/06/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/07/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
06/08/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2014 Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto, na forma originalmente apresentada, na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2014 Publicados pareceres nºs: 1348, de 2014, da Comissão de Consttuição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e 1349, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 132.
05/11/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28.10.2014. DA pág. 134.
05/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
04/12/2014 Publicado o Parecer nº 1481, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6594/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.936, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014.
15/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.936. (DA. pág. 22)
16/12/2014 Aguardando Sanção
10/01/2015 Publicada a Lei nº 15.662, de 09.01.2015. (DOE. pág. 01)
25/02/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2014 1348 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/08/2014 1349 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
18/11/2014 1481 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2014 Autógrafo 30936 Autógrafo ao Projeto de lei numero 977/2013 Samuel Moreira  
2 10/01/2015 Lei 15662 Governador  
3 Ofício 6594 Ofício ao Projeto de lei numero 977/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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