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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1011 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1011 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.749 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Deputado Jorge Maluly Netto" ao trecho da Rodovia SP 463 compreendido entre os Municípios de Clementina e Araçatuba. Parecer nº 118, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 20/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), CLEMENTINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 20/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 13/2014 ao projeto de lei nº 1011/2013 e ambos ao projeto de lei nº 529/2012, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 17-2-2014. (DA. pág. 26)
19/02/2014 Anexado ao Projeto de lei 529/2012.
19/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2014 Publicado despacho: Desentranhem-se do PL nº 529/12, o PL nº 1011/13 e o PL nº 13/14, anexos, para tramitação autônoma. (DA. pág. 28)
03/04/2014 Desentranhado
03/04/2014 Anexado o Projeto de lei 13/2014.
11/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/05/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto 1011, de 2013 e contrário ao projeto 13, de 2014.
04/06/2014 Publicado despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 13/2014 do Projeto de lei nº 1011/2013 para tramitação autônoma. Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 13/2014 nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se o PL 13/2014. (DA. pág. 25)
04/06/2014 Desentranhado o Projeto de lei 13/2014.
06/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
19/11/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2014 Publicados pareceres: nº 1449, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1450, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
02/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24)
02/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/02/2015 Publicado O Parecer nº 118, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0613/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.040, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.040. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.749, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
22/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 118 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
15/08/2014 1449 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/11/2014 1450 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto 1011, de 2013 e contrário ao projeto 13, de 2014. Marcos Zerbini   (visualizar documento
2 05/03/2015 Autógrafo 31040 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1011/2013 Chico Sardelli   (visualizar documento
3 26/03/2015 Lei 15749 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 613 Ofício ao Projeto de lei numero 1011/2013   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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