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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1016 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1016 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.369 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 15.250, de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 20/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISOS SALARIAIS MENSAIS, REVALORIZAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
20/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
20/02/2014 Devolvido sem voto
20/02/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
20/02/2014 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Maria Lucia Amary (guia 1455/2014)
20/02/2014 Recebido por Gabinete Maria Lucia Amary (Guia 1455/2014)
20/02/2014 Enviado de Gabinete Maria Lucia Amary para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1457/2014)
20/02/2014 Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1457/2014)
20/02/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
24/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CAPRT
26/02/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
10/03/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Publicados pareceres: nº 278, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, nº 279, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Gilson de Souza e nº 280, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
11/03/2014 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 986/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.597, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2013.
14/03/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.597. DA (p. 03)
14/03/2014 Aguardando Sanção.
25/03/2014 Publicado a Lei nº 15.369, de 24/03/2014 (DOE I, pg. 01)
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2014 278 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2014 279 / 2014 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/03/2014 280 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2014 Lei 15369 Governador  
2 Ofício 986 Ofício ao Projeto de lei numero 1016/2013  
Total: 2 ocorrência(s)
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