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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0704 /2001

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0704 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.819 / 2005
Ementa Dispõe sobre a instalação de aparelhos de videoconferência para interrogatório à distância dos presidiários.
Data de Publicação 20/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DETENTO, DISTÂNCIA, EQUIPAMENTO, INTERROGATÓRIO, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
20/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
06/03/2002 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Entrada na Comissão CSP
08/03/2002 Enviado à CSP.
08/03/2002 Entrada na CSP
12/03/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Moraes
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido e enviado à CSP.
14/03/2003 Recebido sem parecer
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
09/05/2003 Redistribuído ao Deputado Mauro Menuchi
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável à proposição, com a emenda da CCJ, na forma da subemenda apresentada
28/05/2003 Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji
06/01/2004 Sancionado a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005.
16/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
19/04/2004 Devolvido da vista
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à proposição, com a emenda proposta pela CCJ, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CSP
22/04/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
30/11/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
30/11/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça na forma da subemenda da Comissão de Segurança Pública., pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e subemenda, prejudicada a emenda.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
09/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.713/04, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.714/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ na forma da subemenda e Parecer nº 1.715/04, da CFO¿ voto em separado do Deputado Mário Reali, convertido em Parecer-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CSP. (DA p. 14)
09/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.731/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.731/04, da CR. (DA p. 9)
23/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.159. (DA p. 10)
06/01/2005 Publicado a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005. DOE I página 3.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2002 1713 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2004 1714 / 2004 favorável favorável à proposição, com a emenda proposta pela CCJ, na forma da subemenda apresentada Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
30/11/2004 1715 / 2004 favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça na forma da subemenda da Comissão de Segurança Pública. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1731 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2004 Autógrafo 26159 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0704/2001 Mesa Diretora  
2 06/01/2005 Lei 11819 Governador  
3 09/12/2004 Req. Urgência Dispõe sobre a instalação de aparelhos de videoconferência para interrogatório à distância dos presidiários. Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)

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