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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.258 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE. Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA METROPOLITANA, LITORAL NORTE (REGIÃO), VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Tramitação

Data Descrição
04/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/02/2014
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Publicadas as emendas de nºs: 1 a 3, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza. (DA. pág. 12)
07/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/03/2014 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 , 2 e 3.
12/03/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/04/2014 Publicado ofício nº199/2014, da Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, manifestando-se sobre a referida proposição. (DA. pág. 11)
08/04/2014 Publicado Ofício Nº 947/2014, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção manifestando-se sobre a referida propositura. DA (p. 22)
16/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014 Anexado voto em separado do Deputado Afonso Lobato favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3.
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3
23/05/2014 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Alexandre da Farmácia
18/06/2014 Recebido com voto do relator Alexandre da Farmácia favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre da Farmácia, favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3
24/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/06/2014 Publicada a mensagem A-Nº 064/2014, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 22)
25/06/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
01/07/2014 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2014 Publicados pareceres: nº 1017, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrários às emendas 1, 2 e 3; nº 1018, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3 e nº 1019, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável à aprovação da proposição e contrários às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 23 e 24)
06/08/2014 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2014 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
10/12/2014 180a. Sessão Ordinária em 10/12/2014- Encerrada a discussão.
16/12/2014 184a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3.
16/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
17/12/2014 Publicado o Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 22)
17/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6716/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.959. (DA. pág. 59)
18/12/2014 Aguardando Sanção
13/01/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.258, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
04/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2014 1017 / 2014 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2014 1018 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3 Alexandre da Farmácia Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
01/07/2014 1019 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 3. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/12/2014 1657 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3. Afonso Lobato  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 , 2 e 3. Cauê Macris  
1 18/12/2014 Autógrafo 30959 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 3/2014 Samuel Moreira  
2 07/02/2014 Emenda de Pauta 3 EMENDA NÚMERO 2 - O parágrafo único do artigo 4 passa a ser parágrafo primeiro, e passa a existir o parágrafo segundo, com o seguinte teor: Marco Aurélio de Souza  
3 07/02/2014 Emenda de Pauta 2 Nova redação ao parágrafo único do artigo 4: Parágrafo único - O conjunto dos Municípios carreará para a AGEMVALE, nos termos do Inciso I deste artigo, recursos equivalentes até o idêntico valor carreado pelo Estado, que serão proporcionais no tocante a cada Município, à respectiva participação na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Marco Aurélio de Souza  
4 07/02/2014 Emenda de Pauta 1 EMENDA NÚMERO 3 - Incluir novo artigo 16, renumerando-se os demais Artigo 16 - Todos os cargos comissionados criados nesta Lei serão de indicação do Governador do Estado de São Paulo, submetido a aprovação prévia do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Parágrafo único - Fica o Governador do Estado obrigado a exonerar qualquer pessoa detentora de cargo comissionado a que se refere esta lei, quando isto for requerido por pelo menos dois terços dos representantes dos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Marco Aurélio de Souza  
5 13/01/2015 Lei Complementar 1258 Governador  
6 Ofício 6716 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 3/2014  
7 25/06/2014 Req. Urgência Mensagem Governador Anº 64/2014 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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