| 19/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 22/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2108) |
| 07/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2640) |
| 08/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/11/1997 |
Entrada na CSH |
| 26/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 28/08/1998 |
Publicados o Parecer nº 1317/98, da CCJ, favorável, e o Parecer nº 1318/98, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável com emenda (DA, p.4) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CSH |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Publicado o parecer 56/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC. Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.277 (DA p. 8) |
| 17/03/1999 |
Entrou Veto Parcial |
| 18/03/1999 |
Publicada LEI Nº 10.241, de 17.03.99 |
| 18/03/1999 |
Publicado Veto Parcial (DA p. 5) |
| 19/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 19/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Tobias |
| 31/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 09/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CSH, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (***) |
| 09/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Arnaldo Jardim |
| 09/04/1999 |
Enviado de PC para DEP. ARNALDO JARDIM Guia s/nº |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (289) |
| 13/04/1999 |
Publicados o Parecer nº 371, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto, nas partes vetadas, e contrário ao veto; e o Parecer nº 372, de 1999, de Relator Especial pela CSH, Deputado Arnaldo Jardim, contrário ao projeto com relação às expressões "ter a presença de um neonatologista por ocasião do parto e", constantes do inciso XVII do artigo 2º, mantendo-se o veto respectivo, bem como pela aprovação do projeto em relação ao inciso X do artigo 2º, às expressões "a realização do teste de detecção de fenilcetonúria no recém-nascido", constantes do inciso XVII do artigo 2º e aos artigos 3º, 4º e 5º, rejeitando-se, por consequência, o veto (DA p. 6/7) |
| 14/04/1999 |
Publicada errata do Parecer nº 372, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene (DA p. 5) |
| 19/04/1999 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º da Constituição Estadual) |
| 02/02/2000 |
1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia |
| 28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo os incisos X e XVII, constantes do artigo 2º, o inciso II, constante do artigo 3º, e a expressão "sem prejuízo...cabíveis, na suspensão imediata da transferência dos recursos do Sistema Único de Saúde à entidade, de qualquer natureza infratora.", constante do artigo 5º, sobre os quais fica o veto mantido |
| 05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.277/V (D.A. pág. 14) |
| 11/09/2001 |
Republicada a Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a parte vetada pelo Governador, nos termos do art. 28, § 8º da Constituição do Estado. ( D.A. p. 5) |
| 04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 . |
