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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0549 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0549 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 9.946 / 1998
Ementa
Declara de utilidade pública a "Assistência Beneficente El Shadai", em Assis.
Data de Publicação
19/09/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores
ASSIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059
Tramitação
Data
Descrição
19/09/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 8)
22/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
26/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
29/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (2108)
30/09/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33 da VIII CRI)
30/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2529)
01/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/10/1997
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura
27/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº)
28/11/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3428)
29/11/1997
Publicado o Parecer nº 2644, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (327)
05/03/1998
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
06/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (345)
06/03/1998
Entrada na Comissão de Redação
12/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (426)
18/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções,para publicação de parecer ***(s/n)
18/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer(463)
19/03/1998
Publicado o parecer 313/98, da Comissão de Redação
19/03/1998
Pauta de 1ª sessão (redação final)
20/03/1998
Pauta de 2ª Sessão (redação final)
23/03/1998
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (468)
23/03/1998
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (508)
27/03/1998
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (563)
01/04/1998
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
03/04/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.908
18/04/1998
Publicada a
Lei nº 9946, de 17/4/98
(DOE p. 2)
02/07/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01007/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
favorável ad referendum com emendas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/1998
Autógrafo
002390
Mesa Diretora
2
17/04/1998
Lei
9946
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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