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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 10 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.238 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
18/03/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CIRURGIÃO-DENTISTA, GRATIFICAÇÃO, MÉDICO, PERÍCIA, QUADRO, REVALORIZAÇÃO, SECRETARIA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/03/2014
18/03/2014
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/03/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2014
Publicado requerimento da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 24)
19/03/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/03/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
19/03/2014
Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário as emendas 1, 2 e 3., pela Mesa
19/03/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
19/03/2014
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
20/03/2014
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e outros; nº 2 a 3, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 46)
20/03/2014
Publicados pareceres: nº 360, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à proposição e contrário às emendas de nºs: 1 a 3; e nº 361, de 2014, da Mesa, sobre as emendas oferecidas ao Projeto de Lei Complementar, contrário às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág.s 47 e 48)
20/03/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1259/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.607, originário do referido Projeto de lei, Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2014.
21/03/2014
Publicado autógrafo nº 30.607. (DA. pág.s 15 e 16)
21/03/2014
Aguardando Sanção
05/04/2014
Publicada a
Lei Complementar nº 1238, de 04/04/2014
(DOE I, pgs. 01 a 3)
05/04/2014
Publicada a Mensagem A nº 036/2014 do Senhor Governador, com Veto Parcial ao referido PLC (DA.pg. 09).
07/04/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
08/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
14/04/2014
Devolvido sem voto.
14/04/2014
Comunicado o vencimento de prazo.
14/04/2014
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/05/2014
58ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/05/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2014
360 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/03/2014
361 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
contrário as emendas 1, 2 e 3.
Samuel Moreira
,
Enio Tatto
,
Edmir Chedid
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/03/2014
Autógrafo
30607
Samuel Moreira
2
20/03/2014
Emenda de Pauta
3
Campos Machado
3
20/03/2014
Emenda de Pauta
2
Campos Machado
4
20/03/2014
Emenda de Pauta
1
Aldo Demarchi, Campos Machado, Pedro Tobias, Roberto Engler
5
05/04/2014
Lei Complementar
1238
Governador
6
Ofício
3162
Governador
7
Ofício
1259
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 10/2014
8
19/03/2014
Req. Urgência
Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid
9
05/04/2014
Veto Parcial
/2014
Mens. Gov. A-036/2014
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
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